Política de Privacidade
Última atualização: 06 de abril de 2026
1. Introdução
O NotificaJa ("nós", "nosso") respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dados que Coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais:
2.1 Dados do proprietário (notificante)
- Nome completo
- CPF
- Telefone
2.2 Dados do inquilino (notificado)
- Nome completo
- CPF (quando fornecido)
- Telefone WhatsApp
- Email (quando fornecido)
2.3 Dados do imóvel e dívida
- Endereço completo e CEP
- Valor do aluguel, meses em atraso e valor total
- Data do contrato de locação
2.4 Dados de uso
- Endereço IP
- Dados de pagamento (processados pelo Mercado Pago — não armazenamos dados de cartão)
- Logs de envio e entrega das notificações
3. Base Legal e Finalidade
Utilizamos seus dados com as seguintes bases legais (Art. 7º, LGPD):
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Geração e envio da notificação extrajudicial | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Registro de prova de envio e entrega | Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Envio de alertas de prazo | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Melhoria do serviço e analytics | Interesse legítimo (Art. 7º, IX) |
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Mercado Pago: para processamento de pagamentos
- SendGrid: para envio de emails
- WhatsApp (via Evolution API): para envio de mensagens
- Neon: armazenamento seguro de dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
5. Retenção de Dados
- Notificações e logs de envio: retidos por 5 anos (prazo prescricional para ações locatícias)
- Dados de pagamento: retidos conforme exigência fiscal (5 anos)
- Dados de conta: retidos enquanto a conta estiver ativa, ou por 2 anos após a última atividade
6. Seus Direitos (Art. 18, LGPD)
Você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos seus dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados (exceto quando há obrigação legal de retenção)
- Revogação do consentimento
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email: privacidade@notificaja.xyz
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), hash SHA-256 para integridade de documentos, acesso restrito ao banco de dados e logs de auditoria imutáveis.
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do serviço e cookies analíticos para melhorar a experiência. Você pode desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador.
9. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Publicaremos as alterações nesta página com a data de atualização.
10. Contato e Encarregado (DPO)
Para questões sobre privacidade e proteção de dados: privacidade@notificaja.xyz