Modelo de notificação extrajudicial: template pronto para 2026

Os 9 elementos obrigatórios

Antes do modelo, o checklist. Uma notificação sem qualquer um desses elementos pode ser contestada:

1. Título explícito ("NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL")
2. Identificação do notificante (proprietário): nome completo, CPF, endereço
3. Identificação do notificado (inquilino): nome completo, CPF ou RG se conhecido
4. Identificação do imóvel: endereço completo
5. Referência ao contrato: data de assinatura, número (se houver)
6. Fato motivador: detalhamento do que está sendo reclamado (valor devido, infração, desocupação)
7. Prazo: quantos dias o notificado tem para se manifestar
8. Consequências: o que acontece se o prazo vencer sem resposta
9. Local, data e assinatura do notificante

Modelo 1 — Cobrança de aluguel em atraso

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

[NOME DO PROPRIETÁRIO], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], 
portador(a) do CPF [CPF], residente e domiciliado(a) em 
[ENDEREÇO COMPLETO DO PROPRIETÁRIO], vem, pela presente, 
NOTIFICAR extrajudicialmente:

[NOME DO INQUILINO], portador(a) do CPF [CPF], locatário(a) 
do imóvel situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], conforme 
contrato de locação firmado em [DATA DO CONTRATO], pelos 
motivos a seguir expostos:

1. Encontram-se em aberto os seguintes valores:
   - Aluguel [MÊS/ANO]: R$ [VALOR]
   - Aluguel [MÊS/ANO]: R$ [VALOR]
   - Aluguel [MÊS/ANO]: R$ [VALOR]
   Total devido: R$ [SOMA]

2. Em razão do inadimplemento, fica o(a) notificado(a) 
   CONSTITUÍDO(A) EM MORA, nos termos do art. 397 do Código 
   Civil, e CIENTIFICADO(A) para que, no prazo improrrogável 
   de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento desta, 
   promova o pagamento integral do débito, acrescido dos 
   encargos contratuais previstos (multa, juros e correção 
   monetária).

3. Fica ainda cientificado(a) de que o não cumprimento no 
   prazo acima acarretará o ajuizamento de AÇÃO DE DESPEJO POR 
   FALTA DE PAGAMENTO, com pedido de liminar (art. 59, §1º, 
   III, da Lei 8.245/91), sem prejuízo da cobrança dos valores 
   em aberto, honorários advocatícios e custas processuais.

4. Esta notificação é feita com fundamento na Lei 8.245/91 
   (Lei do Inquilinato) e nos arts. 396 a 405 do Código Civil.

[CIDADE], [DATA].

_____________________________________
[NOME DO PROPRIETÁRIO]
CPF: [CPF]

Modelo 2 — Desocupação por fim de contrato (denúncia vazia)

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO

[NOME DO PROPRIETÁRIO], brasileiro(a), [estado civil], 
portador(a) do CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO], vem, pela 
presente, NOTIFICAR extrajudicialmente:

[NOME DO INQUILINO], CPF [CPF], locatário(a) do imóvel sito 
em [ENDEREÇO DO IMÓVEL], conforme contrato de locação datado 
de [DATA DO CONTRATO], para:

1. COMUNICAR que o contrato de locação, já superado o prazo 
   de 30 (trinta) meses, não será renovado, nos termos do art. 
   46, §2º, da Lei 8.245/91.

2. REQUERER a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 
   30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento desta, 
   deixando-o nas mesmas condições em que foi recebido, 
   conforme obrigação prevista no art. 23 da Lei 8.245/91.

3. Fica cientificado(a) de que, transcorrido o prazo sem a 
   desocupação, será ajuizada AÇÃO DE DESPEJO com fundamento 
   no art. 46, §2º, da Lei 8.245/91, com pedido de liminar.

[CIDADE], [DATA].

_____________________________________
[NOME DO PROPRIETÁRIO]
CPF: [CPF]

Armadilhas comuns que anulam a notificação

1. Erro no valor devido

Se o notificante cobra R$ 5.000 e o débito real é R$ 4.200, o juiz pode considerar a notificação defeituosa. Sempre confira os cálculos antes de enviar.

2. Prazo inexistente ou muito curto

Notificação sem prazo é inútil. Prazo menor que 10 dias pode ser considerado abusivo. Use 15 dias no mínimo.

3. Linguagem agressiva ou ameaçadora

"Vou te processar até a morte" não é notificação — é ameaça. A linguagem deve ser formal e técnica, citando base legal.

4. Assinatura ilegível ou identificação incompleta

Sempre inclua nome completo, CPF e qualificação. Em notificações digitais, a "assinatura" vem do canal (message ID, logs) + nome no final do documento.

5. Canal de envio não rastreável

Mandar por SMS pessoal, deixar embaixo da porta, ou anexar em email sem tracking não serve. Use canais com comprovação técnica: WhatsApp Business Platform, cartório ou AR.

O modelo é só metade do trabalho

Importante: um bom modelo não salva uma notificação mal enviada. O valor probatório vem de dois elementos combinados:

1. Conteúdo válido (o modelo que você acabou de ler)
2. Canal rastreável (com comprovação técnica de envio e recebimento)

Você pode ter o texto mais perfeito do mundo, mas se mandar por WhatsApp pessoal e o inquilino apagar a conversa, a prova some. É por isso que plataformas profissionais usam API oficial Meta (com logs imutáveis) + email com tracking simultaneamente.

Conclusão

O texto da notificação é importante, mas não é o mais importante. O que realmente define se você vai conseguir despejar o inquilino no futuro é a comprovação de que ele recebeu o documento. Use os modelos acima como base, adapte aos seus dados, e sempre envie por canal rastreável.